Nova política ambiental na capital (Mudanças Climáticas e Ecoeconomia)

O projeto de lei que institui na capital a Política de Mudanças Climáticas, aprovado pela Câmara Municipal, e cujo objetivo é reduzir em 30% as emissões de gases de efeito estufa (GEEs), é o passo mais importante dado até agora nesse setor, no qual a Prefeitura vem tomando várias iniciativas desde 2005, quando foi criado o Comitê Municipal de Mudanças Climáticas e Ecoeconomia.

A nova política - cujas normas definem as responsabilidades tanto do poder público como das empresas e dos cidadãos na sua execução - abrange os setores de transporte, energia, gerenciamento de resíduos, saúde, construção e uso do solo. No que se refere ao transporte, por exemplo, além de maior oferta de transporte coletivo, são previstas medidas de grande alcance, como a obrigatoriedade de os ônibus deixarem de usar combustíveis fósseis, muito poluentes, no prazo de 10 anos, e outras como restrição à circulação de carros no centro (sem pedágio) - que ainda depende de regulamentação - e incentivo à carona solidária, com a implantação de faixas exclusivas nas vias mais importantes para veículos com dois ou mais ocupantes.

Da construção civil serão exigidos edifícios comerciais e residenciais capazes de consumir menos energia que os atuais. Quanto ao lixo, a população deverá reduzir a quantidade produzida diariamente e será estimulado o aproveitamento de gás metano produzido pelos resíduos para a geração de energia.

O que leva a crer que a Política de Mudanças Climáticas é para valer é que não estamos diante de uma iniciativa isolada. Ela faz parte de um conjunto de medidas na área ambiental que vêm sendo adotadas desde 2005. Uma das primeiras foi o compromisso firmado pela Prefeitura de só usar madeira de origem legal em suas compras. Em 2006, para compensar cerca de 60% das emissões de CO2 que produz em suas várias atividades, ela plantou 168 mil árvores da cidade. Ao mesmo tempo, passou-se a aproveitar o gás metano resultante do lixo para a produção de energia. Hoje, a energia assim produzida já é suficiente para atender 600 mil pessoas. Outro avanço foi a aprovação de lei que torna obrigatória a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações da cidade. Finalmente, tornou-se também obrigatória a inspeção de veículos para o controle da poluição que produzem.

A Política de Mudanças Climáticas vai ampliar consideravelmente as ações na área ambiental e coordená-las melhor. E ela vem em boa hora, porque em São Paulo a emissão de CO2 ainda é muito grande -15.738.241 toneladas por ano. Delas, 76,14% resultam do uso de energia - 10% liberados com geração de energia elétrica e 90% com uso de combustíveis fósseis, em especial gasolina (30%) e óleo diesel (30%).

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Jornal da Tarde

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