Entidade encaminha petição de caráter cautelar à Organização dos Estados Americanos contra a construção do Rodoanel

Fonte: Jornal Rapidix

Na quarta-feira, dia 16 de novembro de 2011, o PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental encaminhou à Organização dos Estados Americanos (OEA) uma petição contra a construção do Rodoanel Mário Covas Trecho Norte.

O objetivo da petição é avaliar as violações de direitos humanos já ocorridas e sob o risco de ocorrer mediante práticas ilegais do Governo Federal Brasileiro e do Governo do Estado de São Paulo em relação aos impactos sociais e ambientais das obras do Rodoanel.

De acordo com o assessor jurídico socioambiental, Ricardo Stanziola Vieira, a representação da ação à OEA é uma importante forma de defesa dos direitos humanos, de forma também a dar visibilidade às irregularidades da construção do Rodoanel Trecho Norte. “Esta é mais uma medida para conter o modelo desta obra, que não leva em consideração a violação dos direitos humanos individuais, coletivos e difusos. Esses direitos estão previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José) e no Protocolo Adicional de San Salvador sobre direitos econômicos, sociais e culturais, reconhecidos pela Organização dos Estados Americanos e pelo próprio Estado Brasileiro”, afirma.

O trecho do Rodoanel Norte atinge diretamente cerca de 20 mil pessoas, gera graves impactos ambientais, em matéria de saúde pública, desequilíbrio climático, comprometimento do abastecimento hídrico, e ainda impacto sobre os espaços ambientais protegidos (leis ambientais brasileiras e internacionais – caso da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, declarada pela Unesco) incidindo em ilegalidade no que respeita à legislação interna, bem como também violando diversas normas internacionais de que o estado brasileiro é parte.

Segundo Carlos Bocuhy, presidente do PROAM, o projeto Rodoanel Trecho Norte está na contramão da sustentabilidade da metrópole de São Paulo. “O processo de licenciamento foi assodado, o EIA-RIMA subestimou impactos ambientais e sociais, apresentando traçado agressivo para o meio ambiente e para as 20 mil pessoas que serão diretamente afetadas por desapropriação, além de agravar as condições ambientais da metrópole”, afirma Bocuhy.

EIA/RIMA

Para construir o Rodoanel na parte norte da capital paulista, o governo do estado de São Paulo produziu um Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) como forma de cumprir as exigências da legislação brasileira.

O EIA/RIMA foi considerado incompleto, inconsistente e tendencioso por especialistas do PROAM, que desenvolveram um Contra-RIMA com abordagem mais realista, orgânica, ecossistêmica e sinérgica, compatível com as perspectivas de sustentabilidade e de proteção socioambiental. Este documento exercita o direito ao contraditório previsto na legislação brasileira e foi elaborado por solicitação de diversas organizações nacionais, dentre as quais o Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo.

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