Ação pede ainda devolução de valor pago pelas multas e saída de secretário Eduardo Jorge

Fonte: FolhaPress

A Promotoria entrou com uma ação civil pública pedindo a saída do prefeito Gilberto Kassab (PSD) e do secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, devido a supostas fraudes na inspeção veicular.

Além deles, a ação pede sanções a 13 empresários e seis empresas, entre elas a Controlar, que realiza a inspeção. Tanto a prefeitura como a Controlar disseram não terem sido notificadas.

A ação indica irregularidades na formação do consórcio, além de fraudes nas prorrogações do contrato. Informações, documentos e garantias são falsos, diz o Ministério Público Estadual.

A ação pede o bloqueio dos bens dos envolvidos, a condenação por improbidade administrativa e perda dos direitos políticos de Kassab e Eduardo Jorge.

Além disso, quer a suspensão imediata da inspeção veicular, devolução das multas cobradas a motoristas que não fizeram o teste e indenização por danos morais.

Tudo regular

A prefeitura e a Controlar informaram não terem sido comunicadas pela Justiça até ontem. Porém, a prefeitura afirma que a contratação do consórcio "seguiu rigorosamente a legislação em vigor com total transparência".

A Controlar, por sua vez, informou, em nota divulgada ontem, que já prestou informações à Promotoria "comprovando, por meio de documentação, a lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão".

"A apuração rigorosa dos fatos comprovará a regularidade", complementa o comunicado.

Além da perda do cargo, ação pede suspensão de direitos políticos de prefeito.